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Afinal, por que ter uma Base Nacional Curricular Comum não significa ter um único currículo?

Atualmente, muito se tem falado sobre a Base Nacional Curricular Comum. Mas você sabia que isso não significa ter um único currículo? Rita André, assessora pedagógica da Geekie, explica detalhadamente. Confira!

A Base Nacional Curricular Comum tem como ponto de partida a concepção da Educação Integral, que visa o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural.Seu principal objetivo é garantir os direitos de  aprendizagem  e sobretudo a igualdade no ensino a todos os estudantes brasileiros. Segundo o site oficial da Base Nacional Comum Curricular,

A Base é parte do Currículo e orienta a formulação do projeto Político-Pedagógico das escolas, permitindo maior articulação deste. A partir da Base, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos (a Parte Diversificada) precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.

Já a concepção de Currículo tem a ver com caminho, com percurso, com o quê, o onde, o quando, o como, o porquê, o com quem, para quem, o para quê e o para quando devemos ensinar e aprender. Nesse sentido, refere-se a que crianças e jovens queremos para o nosso mundo e que mundo oferecemos a eles.

Currículo não está apenas em determinar o conteúdo, mas todas as ações que se realizam na escola. Tem a ver com postura, ações, intenções. Um exemplo: hoje falamos muito sobre a importância de se combater o bulling, então, como fica a escola em relação a isso? Se pensarmos que currículo é simplesmente conteúdo, acrescentaríamos mais um assunto a uma disciplina ou a um eixo temático, mas, se pensarmos que currículo também são as ações e os valores que fundamentam a prática pedagógica, somente o discurso não será o caminho mais eficaz para a conscientização do respeito a diversidade.

Suas diferenças que permitem conexões

A partir de uma pesquisa realizada pelo Cenpec, que analisou como cada estado brasileiro estrutura o que deverá ser ensinado durante a Educação Básica, constatamos uma enorme heterogeneidade nos documentos que norteiam a atuação docente, como também uma tendência à matrizes estanques, que não contemplam o desenvolvimento das competências essenciais ao século XXI.

A contemporaneidade demanda dos estudantes o desenvolvimento de competências como criatividade, cooperação, empatia, criticidade, ser capaz de lidar com as emoções, tomadas de decisão, resolução de problemas, entre outras competências para melhor explorar as oportunidades que o mundo oferece.

Uma nova educação adequada aos desafios do século XXI demanda práticas pedagógicas além do modelo tradicional

As práticas pedagógicas são o locus de concretização das concepções e das intenções educativas. Não há mudança possível na educação que não passe por uma superação do modelo de práticas pedagógicas dominante e, por outro lado, esse novo modelo deve ser respaldado por um projeto político pedagógico que dialogue criticamente com o mundo contemporâneo.

O objetivo da Base Nacional Curricular Comum é proporcionar um alinhamento em todo o sistema educacional brasileiro, como uma espinha dorsal, cabendo a cada Unidade Federativa conceber um currículo, vivo, dinâmico e personalizado das suas características regionais, que ganhará voz própria no Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada escola.

As próprias leis preveem que haja um espaço que contemple as regionalidades de cada território e as peculiaridades de cada unidade de ensino, conferindo autonomia a escolas e professores para a composição da chamada Parte Diversificada de cada componente curricular.

Por trás das práticas pedagógicas se revelam princípios norteadores e metodologias que deverão ser definidos e articulados entre si por cada rede ou escola por meio do Projeto Político Pedagógico.

Nesse contexto, a escola assume o papel de articuladora das diversas experiências educativas que os alunos podem viver dentro e fora da escola a partir de uma intencionalidade clara que favoreça as aprendizagens importantes para o seu desenvolvimento integral.

Projeto Político Pedagógico

O Projeto Pedagógico é um instrumento que identifica a escola como uma instituição social, voltada para a educação, com objetivos específicos que refletem as opções e escolhas de caminhos e prioridades na formação do cidadão como membro ativo e transformador da sociedade em que vive, bem como as atividades pedagógicas e didáticas que levam a escola a alcançar os seus objetivos educacionais.

Desenvolver um currículo baseado em competências e habilidades não significa deixar de lado os conteúdos, mas se faz necessário a ruptura das barreiras que se criaram entre as diferentes disciplinas. É verdade que cada disciplina tem as suas particularidades, uma metodologia própria e uma abordagem epistemológica que lhe é característica. Entretanto, é também verdade que nenhum fenômeno complexo envolve uma única disciplina para a sua resolução. Segundo Perrenoud,

Competência é a faculdade de mobilização de um conjunto de recursos cognitivos como saberes, habilidades e informações para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. As habilidades são inseparáveis da ação, mas exigem domínio de conhecimentos. As competências pressupõem operações mentais, capacidades para usar as habilidades, emprego de atitudes, adequadas à realização de tarefas e conhecimentos. Desta forma as habilidades estão relacionadas ao saber fazer.                                                     

No âmbito da Base Nacional Curricular Comum, a noção de competência é utilizada no sentido da mobilização e aplicação dos conhecimentos escolares, entendidos de forma ampla (conceitos, procedimentos, valores e atitudes). Assim, ser competente significa ser capaz de, ao se defrontar com um problema, ativar e utilizar o conhecimento construído.

Já o currículo abrange tudo o que ocorre na escola, ou fora dela, as atividades programadas e desenvolvidas sob a sua responsabilidade e que envolvem a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos alunos, e isso precisa ser muito bem pensado na hora de elaborar um projeto político-pedagógico.

Ideias e conceitos como o da pedagogia diferenciada e as novas competências para ensinar, desenvolvidos pelo sociólogo suíço Philippe Perrenoud, tomam as salas de aula e os espaços de formação. A aprendizagem escolar acontece de diferentes formas para diferentes pessoas e não há como pensar na sala de aula contemporânea sem pensar naquilo que é diverso e na necessidade de todos os seus atores de aprender a aprender.

* Rita André é doutoranda e mestre em Educação e Currículo (PUC-SP) e pós-graduada em Psicopedagogia e Supervisão e Direção Escolar (PUC-SP). Também possui graduação em Pedagogia e Serviço Social (PUC -SP), entre outras especializações. Rita tem experiência em direção e coordenação pedagógica de escolas públicas e particulares e já foi palestrante convidada em congressos internacionais. Hoje, atua no suporte teórico pedagógico como Assessora Pedagógica para o projeto SESI e para escolas privadas parceiras em todo Brasil.

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